AÇÃO DECLARATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...............

TÍRÇO, brasileiro, casado, comprador, RG 000, CPF 000, residente na rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, vem, por seu advogado infra firmado, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de EMPRESA TÉCIO LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a relatar:

I - O reclamante foi contratado em .../.../...., percebendo, atualmente, o salário mensal de R$........ (.......).

II – Desde a sua admissão até a presente data, o empregador não providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS), nem o incluiu no Rol dos seus empregados, o que leva a crer que a empresa não considerou o vínculo empregatício, negando-se inclusive a responder à consultora do reclamante neste sentido.

III – Para resguardar seus direitos e evitar qualquer equívoco quanto ao vínculo de trabalho com a reclamada, esta é para propor reclamatória para que a justiça o declare.

Requer a Vossa Excelência, seja a reclamada notificada para apresentar suas razões na audiência, sob pena de revelia e a final declaração de que o reclamante é empregado da reclamada, determinando-se que cumpra a sua obrigação de apor a assinatura na CTPS do reclamante e que seja a reclamada condenada no pagamento de custas e honorários advocatícios.

Protesta por provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção de nenhum.

Dá-se à causa o valor de R$ ...........

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481